Como Tirar a Certidão de Nascimento: Registro e Documentos Necessários

Guia informativo independente. As informações têm caráter educativo e não substituem orientação jurídica individualizada. Prazos, documentos e procedimentos podem variar por estado, cartório e situação familiar. Para casos de registro tardio, parto domiciliar ou reconhecimento de paternidade, consulte o cartório de registro civil ou um advogado. Conteúdo revisado por especialista em registro civil.

Tirar a certidão de nascimento de um recém-nascido é um processo simples, rápido e gratuito — mas que gera muitas dúvidas: que documentos levar, qual cartório procurar, quem pode registrar, o que fazer se o parto foi em casa ou se passou do prazo. Este guia reúne todas as respostas em um só lugar, com atenção especial aos casos que a maioria dos sites ignora.

Primeira via ou segunda via? Esclareça antes de começar

Há uma confusão muito comum que vale resolver logo: "tirar a certidão" pode significar duas coisas bem diferentes.

Se você precisa de uma cópia nova de uma certidão que já existe, veja o guia sobre como tirar a segunda via da certidão de nascimento. Se o que você quer é registrar um bebê pela primeira vez, continue aqui.

Documentos necessários para tirar a certidão de nascimento

O documento central é a Declaração de Nascido Vivo. Veja a lista completa por situação:

Como fazer o registro — passo a passo

1. Receba a Declaração de Nascido Vivo (DNV). A maternidade entrega esse documento após o parto. Confira se os dados estão corretos antes de sair do hospital.
2. Escolha o cartório. Pode ser o Cartório de Registro Civil do local de nascimento ou o do município de residência dos pais. Muitas maternidades têm unidades interligadas que fazem o registro ali mesmo, antes da alta.
3. Compareça com os documentos. Leve a DNV e os documentos de identidade conforme a sua situação familiar (veja a tabela acima). Defina o nome completo da criança.
4. Faça a declaração e confira os dados. O oficial lavra o registro com nome, data, hora e local do nascimento e a filiação. Confira tudo com atenção — corrigir depois exige retificação.
5. Receba a certidão gratuita. A primeira via é emitida na hora, sem custo. Você pode solicitar vias adicionais (pagas) no mesmo momento, se precisar de cópias para outros fins.

Posso tirar a certidão de nascimento em qualquer cartório?

Aqui está um ponto onde os sites se contradizem — e a resposta correta depende de qual via você precisa:

Prazo para registrar o nascimento

• Regra geral: 15 dias após o nascimento.
• Distância: se os pais residirem a mais de 30 km do cartório mais próximo, o prazo aumenta para até 3 meses.
• Passou do prazo? Ainda é possível registrar — passa a ser chamado de registro tardio, que pode exigir etapas adicionais conforme a idade da pessoa, mas continua sendo um direito.

Casos especiais que a maioria dos guias não cobre

Pai pode registrar o filho sozinho?

Sim. O pai pode comparecer sozinho ao cartório para registrar o filho, apresentando a DNV e seu documento de identidade. As normas do CNJ permitem e facilitam o reconhecimento espontâneo de paternidade.

Mãe solteira: e o nome do pai?

A mãe pode registrar o filho sozinha, apenas com seus dados. Se quiser incluir o nome do pai posteriormente, há um procedimento facilitado: pelo Provimento nº 16 do CNJ, a mãe pode procurar qualquer cartório de registro civil do país para dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade, sem precisar ir até a sede da comarca. O suposto pai é então notificado para se manifestar.

Pré-registro: antecipar o cadastro antes do parto

Alguns estados oferecem o pré-registro de nascimento, em que os responsáveis inserem os dados da criança que está prestes a nascer (por aplicativo ou portal). Após o parto, basta confirmar os dados no cartório para gerar a certidão — agilizando bastante o processo.

Parto domiciliar (sem DNV)

Quando o parto acontece em casa sem assistência médica e, portanto, sem a Declaração de Nascido Vivo, o registro ainda é possível: são necessárias duas testemunhas que possam comprovar o nascimento, além dos documentos dos pais. O cartório orienta o procedimento específico para esse caso.

Quanto custa tirar a certidão de nascimento

• Primeira via (registro do recém-nascido): totalmente gratuita em todo o Brasil, garantida pela Lei 9.534/1997.
• Vias adicionais no momento do registro: você pode pedir cópias extras (pagas) ali mesmo, úteis para plano de saúde, empresa dos pais, escola ou consulado.
• Segunda via futura: paga, com valor por estado. Veja faixas em quanto custa a segunda via.

Depois do registro: o que vem a seguir

Com a certidão de nascimento em mãos, você pode emitir os demais documentos da criança — CPF (muitas vezes já sai junto com a certidão), e mais tarde RG, título de eleitor e passaporte. Guarde bem a via original e entenda como ler o número de matrícula da certidão, que você precisará para qualquer solicitação futura.

Perguntas frequentes